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ICAO implementa o certificado ICP-Brasil em seu diretório

No último dia 8 de junho, membros da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores – MRE, estiveram em Montreal, no Canadá, para a cerimônia de importação do certificado digital da Autoridade Certificadora do MRE para o diretório de chaves públicas – PKD da Organização de Aviação Civil Internacional – ICAO, entidade responsável por promover segurança e padronizar os aeroportos e passaportes no mundo. Representaram a pasta Cassiano Buhler e Lucas dos Santos Furquim Ribeiro. A ICAO, por sua vez, foi representada por Christiane DerMarkar.

O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Renato Martini, ressaltou a participação dos entes governamentais que resultou na implementação da tecnologia ICP-Brasil ao PKD.

"A efetiva colocação do certificado digital da AC MRE no diretório da ICAO, criada dentro de nossos padrões técnicos e normativos, foi bastante importante por diversas razões, mas deve-se ressaltar sobretudo o envolvimento de vários órgãos públicos com Serpro, o próprio Itamaraty, a Polícia Federal, entre outros. Os desafios deste empreendimento se somam agora a tantos outros de nosso sistema nacional de certificação digital", disse Martini.

Com o feito, já é possível emitir os novos passaportes brasileiros garantindo ao cidadão brasileiro não apenas um documento internacional perante autoridades locais e consulados, mas a identificação inequívoca nos e-gates, portões eletrônicos que automatizam o processo de conferência de passaportes.

Segundo Lucas dos Santos, restam pequenos detalhes, como a adequação do Sistema de Controle e Emissão de Documentos de Viagem – SCEDV do MRE, para o início das atividades de emissão de passaportes eletrônicos assinados com certificados digitais ICP-Brasil.

Como funciona o PKD

Cada país possui uma regulamentação e uma estrutura diferentes de Infraestrutura de Chaves Públicas. Para facilitar e agilizar a troca de informações entre as diversas nações a ICAO idealizou o PKD, um diretório seguro onde, seguindo regulamentações, os países aderentes depositam as informações dos certificados que compõem a cadeia de segurança com a qual eles assinam seus passaportes. Esse diretório centraliza a troca de informações entre todos os países.

Para o passaporte brasileiro tornar-se aderente ao PKD, foram necessárias novas regulamentações no âmbito da ICP-Brasil. Essas alterações foram debatidas e aprovadas em reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil em 2013. Uma das definições do Comitê foi a criação da Autoridade Certificadora – AC de primeiro nível do Ministério das Relações Exteriores – MRE.

Em abril deste ano, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, emitiu o certificado de Autoridade Certificadora do Ministério de Relações Exteriores – AC MRE, a partir da cadeia v4, modelo europeu que adota a tecnologia de curvas elípiticas – brainpool.

FONTE: ITI

 
Revisão v. 1.3
 

Brasil e o PKD/ICAO

Recebemos esta semana a feliz notícia da enfim adesão de nosso país ao ICAO Public Key Directory (PKD). A ICAO é a agência especializada das Nações Unidas que promove a segurança e padroniza os aeroportos e passaportes no mundo. Agora sua missão é a padronização dos passaportes eletrônicos, os ePassports, para tanto ela organizou um Diretório de Chaves Publicas, ICAO Public Key Directory (PKD), o sistema ICAO PKD foi estabelecido para dar o devido suporte a interoperabilidade na validação de ePassports agindo como um "centralizador", ou um central broker para gerir de forma confiável a troca de certificados e listas de certificados revogáveis dos país aderentes.
Há tempos vinhamos debatendo no seio do Comitê Gestor da ICP-Brasil1 como adequar a ICP-Brasil, o sistema nacional de certificação digital. O Itamaraty, Serpro e o DPF junto com o ITI tiveram papel decisivo nesta preparação técnica e institucional.

http://www.icao.int/Security/mrtd/PKD%20Documents/MapofICAOPKDStates/Pkd-Map.pdf http://www.icao.int/Security/mrtd/Pages/icaoPKD.aspx

 
Revisão v. 1.14
 
  1. Em especial a reunião do Comitê Gestor - 09/10/2013, disponível em vídeo aqui... []

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