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ITI abre consulta pública sobre requisitos das políticas de assinatura digital ICP-Brasil

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, disponibilizou em sua página consulta pública sobre requisitos das políticas de assinatura digital ICP-Brasil. Segundo o coordenador-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson Hirata, no segundo semestre de 2015 o Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou a regulamentação de um novo Padrão de Assinatura Digital, o PAdES ICP-Brasil e a criação de um grupo permanente de trabalho para revisão do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais, o GT PBAD. Também foi aprovada a emissão de uma nova cadeia de certificação da AC Raiz, a cadeia V5, cujo certificado foi emitido em março de 2016.

Além disso, no âmbito de GT PBAD, o grupo tem avaliado um conjunto de melhorias e propostas para fortalecer os três formatos de assinatura regulamentados na ICP-Brasil, ou seja, o CAdES, o XAdES e o PAdES.

Alguém poderia perguntar: o que essas iniciativas têm em comum? As três remetem para a criação de novas Políticas de Assinatura da ICP-Brasil. As Políticas ICP-Brasil são disponibilizadas no repositório da AC-Raiz, e constam de uma lista atualizada a cada 90 dias, Lista de Políticas de Assinatura Aprovadas – LPA.

A próxima LPA está prevista para ser disponibilizada em 01/06/2016. Esta será uma grande oportunidade para disponibilizar um novo conjunto de políticas de assinatura, incluindo as primeiras versões das políticas PAdES e as atualizações das políticas CAdES e XAdES utilizando a cadeia V5, nas versões textuais e em código de máquina.

“O ITI quer expandir e compartilhar essa oportunidade com toda a comunidade interveniente em assinaturas digitais ICP-Brasil. Assim, antes de serem disponibilizadas no repositório da AC Raiz as políticas ficarão disponíveis para consulta pública. O documento que define os Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil, DOC-ICP-15.03, versão preliminar de teste (rascunho), também estará disponível na consulta”, declarou Hirata.

O ITI esclarece que os artefatos são componentes de teste e que não devem ser utilizados nos processos produtivos.

Os artefatos Políticas de Assinatura (PA), Lista de Políticas de Assinatura Aprovada (LPA), schemas e a versão textual (DOC-ICP-15.03) encontram-se disponíveis conforme referências abaixo:

- PA e LPA - CAdES;
- PA e LPA - XAdES;
- PA e LPA - PAdES;
- Schemas para PA e LPA;
- DOC-ICP-15.03

Para encaminhar contribuições com críticas ou sugestões acesse o formulário Consulta Pública - Assinaturas Digitais ICP-Brasil. A consulta vai até o dia 18 de maio.

ITI abre consulta pública sobre requisitos das políticas de assinatura digital ICP-Brasil

Fonte: ITI

 
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Participe da Consulta Pública sobre Carteira de Identificação Estudantil

Participe da Consulta Pública sobre a padronização da Carteira de Identificação Estudantil

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI abre a toda sociedade Consulta Pública sobre os requisitos para padronização da nova Carteira de Identificação Estudantil – CIE, prevista na Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que trata das novas regras para concessão de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Todos os interessados em participar da consulta, como pessoas físicas, estabelecimentos de ensino, associações e entidades emissoras de carteiras estudantis, indústrias de cartões e de tecnologia da informação, órgãos públicos, indústria do entretenimento, dentre outros, têm 60 dias, até 10 de abril, para enviar suas sugestões e comentários, através deste formulário. Após a análise das eventuais sugestões, o ITI publicará o padrão oficial da CIE, conforme definido na lei.

A nova identidade estudantil deverá seguir modelo único, padronizado e publicamente disponibilizado. A carteira deverá possuir certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tecnologia que garante a segurança e a autenticidade do documento.

Confira a documentação:

Requisitos para padronização da Carteira de Identificação Estudantil – CIE

Para encaminhar suas considerações acesse o Formulário: Consulta Pública - Identidade Estudantil

 
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Sistema Biométrico é tema de encontro entre ITI e ACs ICP-Brasil

Na última terça-feira, 2 de fevereiro, representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, das Autoridades Certificadoras – AC's de 1° nível da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD e da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB reuniram-se na sede da autarquia, em Brasília-DF, para alinhar entendimentos sobre a coleta de dados biométricos, novo procedimento de identificação dos requerentes ao certificado digital no padrão da ICP-Brasil.

No encontro, além da atualização sobre o andamento da implantação da coleta de dados biométricos pelas entidades da ICP-Brasil, foram alinhados os procedimentos de responsabilidade das Autoridades de Registro – AR's, responsáveis pela coleta dos dados biométricos, e das Autoridades Certificadoras – AC's, responsáveis pela manutenção do banco de dados. Também foram abordados temas ligados as auditorias pré-operacionais do sistema, que devem ser realizadas pelo ITI, e a notificação às auditorias independentes que devem passar a incluir o sistema biométrico em suas rotinas.

O início da coleta dos dados biométricos dos requerentes ao certificado digital ICP-Brasl devem ter início no dia 19 de maio, para formação de um banco de dados, e, em 19 de novembro, o sistema biométrico deve entrar em funcionamento. No encontro, foi anunciada a formação de um Grupo de Trabalho – GT, no âmbito da Comissão Técnica Executiva – COTEC, para manutenção e revisão do sistema biométrico da ICP-Brasil. Em março, as entidades vão reunir-se novamente para verificar o andamento da implantação do sistema.

Saiba Mais O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 114. Com o ato, ficam instituídos o processo de credenciamento do Prestador de Serviços Biométricos – PSBio, o sistema biométrico da ICP-Brasil, os respectivos processos de auditoria e fiscalização, os procedimentos para identificação biométrica e, ainda, os requisitos mínimos de segurança no PSBio. O Comitê havia aprovado a adoção do Sistema de Identificação Biométrico na ICP-Brasil em reunião, dia 30 de setembro. O vídeo com a íntegra de toda reunião do CG ICP-Brasil está disponível em nosso canal no Youtube.

FONTE: ITI

 
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Etapa Brasília do 13º CertForum

Já estão abertas as inscrições para Etapa Brasília do 13º CertForum – Fórum de Certificação Digital, que será realizada nos dias 23 e 24 de setembro, no Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC. O CertForum é o maior evento sobre certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A participação no fórum é gratuita e a inscrição deve ser feita na página do evento. Neste ano a Etapa Brasília contará com apresentações de cases de sucesso dos setores público e privado, além de debates sobre a legislação, números e novidades da ICP-Brasil. A grade completa do evento será divulgada em breve.

O certificado digital ICP-Brasil é uma ferramenta que garante praticidade e segurança às transações feitas via internet. Por isso, o CertForum tornou-se um importante espaço para apresentar as boas iniciativas, reunir público qualificado para debates e propor novas parcerias para o setor.

O CertForum é uma oportunidade que toda comunidade envolvida com o universo da certificação digital ICP-Brasil, governo, empresários, usuários e pesquisadores, tem de encontrar-se para promover um amplo debate sobre o tema e difundir as boas práticas e os conhecimentos já desenvolvidos. O acesso gratuito ao evento é uma das formas de democratizar os debates e tornar acessível os conhecimentos sobre esta importante tecnologia desenvolvida pelo governo brasileiro”, afirmou o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Renato Martini.

O 13º CertForum – Etapa Brasília é realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid. O evento conta com o apoio institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC e com o patrocínio da Boa Vista, da Caixa Econômica Federal, da Certisign, da Digitalsign, do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, da Serasa Experian, da Soluti Certificação Digital e da Valid Certificadora Digital.

Serviço – 13º CertForum – Etapa Brasília Data: 23 e 24 de setembro Local: Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC Setor de Grandes Áreas Sul – SGAS – 902 Sul – Bloco C Contato: Assessoria de Comunicação – ASCOM/ITI E-mail: comunicacao@iti.gov.br Telefone: (61) 3424-3892

Fonte: http://www.iti.gov.br/noticias/indice-de-noticias/4868-inscreva-se-para-a-etapa-brasilia-do-13-certforum

 
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