Tenho uma visão muito pessoal sobre o tema "privacidade". Gosto de dizer que o senso comum não é sacrossanto para nada, muito menos para questões éticas e políticas. Privacidade virou uma dessas palavrinhas mágicas na Sociedade da informação. Não se sabe bem o porquê, nem como, mas todos querem defender a privacidade de si e dos outros. E geralmente estes paladinos acordam escrevendo no twitter e nas redes sociais, o que fizeram no café da manhã, a roupa que escolheram...

Nosso texto constitucional é sábio: ele fala em "direito à intimidade"1 — nossa primeira Constituição republicana de 1891 asseverara no seu artigo 71 que "a casa é o asylo inviolavel do individuo"2; salvo melhor juízo a palavra privacidade inexiste na Lei maior e em grande parte em nosso ordenamento jurídico. Presta-se a cuidar do direito à intimidade.No entanto, talvez comece lentamente a invadi-lo, mas entrará em grande parte aí de contra-bando. É tema importado da cultura norte-americana, que é profundamente individualista e que concebe a vida social de forma atomizada. Nada mais comum hoje do que transformar o assunto privacidade de forma obsessiva. E acabamos por repetir mecanicamente tal obsessão...

O exagero da "privacidade" leva à atomização e ao isolamento, ou mesmo, ao individualismo. O assunto vai longe. E aqui só quero provocá-lo com algumas anotações. O individualismo é uma experiência relativamente recente na história da humanidade, e se confunde com sociedade burguesa, até então a vida era dominantemente comunitária, coletiva, clânica. Lembro sempre de certo paradoxo do freudismo: a humanidade abriu mão da liberdade, dos instintos para ter a segurança da Civilização, da vida comunitária. Bauman resume tal paradoxo ao dizer3:

«O privilégio de "estar em comunidade" tem um preço: e somente é inofensivo, inclusive invisível, enquanto a comunidade continue sendo um sonho. O preço que se paga na moeda da liberdade, denominada de forma diversas como "autonomia", "direito à auto-afirmação" ou "direito de ser a si mesmo". Escolha o que escolher, algo se perde algo se ganha.»

Note que falo aqui de uma defesa exagerada, quase obsessiva. Se nada compartilho, nada divido, por fim, me isolo, atomizo — a vida em comunidade, nosso ser-com pressupõe uma certa invasão e doação. Assim, uma rede social pode ser exatamente o inverso, ou seja, a negação de indivíduos atomizados. É evidente que o uso comercial, não autorizado, não desejado de meus dados e informações pessoais é condenável (num outro post falei sobre PL que debate o uso não autorizado de nossas minúcias biométricas).

Habermas tem razão ao afirmar que nossa identidade brota de nossa alteridade, nasce de nossas relações com os outros.

«Somente numa rede de relações de reconhecimento recíproco pode uma pessoa desenvolver e reproduzir em cada caso sua própria identidade.» 4


Bizarrice maior a meu ver é o tal direito ao esquecimento ou ao "desaparecimento digital", ou coisa que o valha. Não sei se o leitor conhece a Hemeroteca Digital mantida pela Biblioteca Nacional. Convido-o a visitar, pois é o registro digital da maior parte do jornais de nosso país nos séculos passados, digitalizados e com direito à pesquisa por OCR.

Nessa horas penso: ainda bem que ninguém no século XIX defendia o tal direito (entre aspas, por favor) ao desaparecimento.


Referência:

  How To Disappear When Someone's Spying On You; 'Privacy Wear' Comes To Market - Radiolab.

 
Revisão v. 1.2
 
  1. Art 5o., X, "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" []
  2. Consultar http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm []
  3. Community: Seeking Safety in an Insecure World. Polity Press: 2001, I []
  4. Habermas, Ética do Discurso []