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Month: outubro 2014

Certificado ICP-Brasil torna mais ágil o encerramento de empresas

Foi lançado em Brasília, no último dia 08, pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa – SMPE, o Portal da Empresa Simples – www.empresasimples.gov.br. O novo portal tem por objetivo acelerar e facilitar o fechamento de empresas. Na nova plataforma, o encerramento da empresa pode ser totalmente realizado pela internet. Para isso, é necessário o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

No Portal, os dados de todas as Juntas Comerciais do País serão unificados. Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o cruzamento dos dados das Juntas Comerciais com os da Receita Federal vai permitir a cobrança dos débitos que estejam atrelados ao CNPJ baixado. “Não há razão para mais burocracia. Os débitos serão transferidos para o CPF do dono ou dos sócios da empresa extinta. O Portal é o marco inicial da unificação de registros. Começamos pelas empresas, mas o caminho natural é que esse procedimento chegue ao cidadão, para que ele não precise fazer vários cadastros em diferentes órgãos”, comentou Afif.

Antes do Portal, o fechamento de empresas demorava no mínimo um ano. A partir de agora, no Distrito Federal, o Registro de Legalização de Empresas – RLE é automático. A previsão é que o benefício seja estendido aos estados até final do mês de novembro.

Para quem optar por fazer todo o processo pela internet, não há necessidade de comparecer à Junta Comercial para entrega de documentos. Os sócios deverão assinar com seus certificados ICP-Brasil o distrato ou requerimento de empresário padrão gerado eletronicamente pelo RLE e o documento de solicitação de baixa.

Para o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Renato Martini, esta é mais uma aplicação que mostra como o certificado ICP-Brasil pode facilitar a vida dos empresários, assim como já acontece em aplicações como o Conectividade Social.

Para mais informações acesse o Portal - www.empresasimples.gov.br.
Fonte: ITI

 
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Das moedas fantásticas na Internet

Nos últimos anos vimos o fantástico aparecimento de moedas de vida eletrônica na Internet, a mais badalada é o bitcoin. Agora Vitalik Buterin deseja inventar outra: o ether. Desde a idade de 17 anos, este canadense morador de Toronto, era apaixonado pelo bitcoin, sem dúvida alguma a principal moeda que circula no mundo Internet. Chega mesmo a participar de projeto de criação de um sistema de transações em bitcoins que se quer "anônimo e indetectável". Mas de imediato chega a conclusão que o sistema é imperfeito e limitado. No fim de 2013 decide então inventar sua própria solução de cripto-moeda, que será baseada em algoritmos ainda mais sofisticados. Ele a chama de ether — nome do que outrora se considerava como uma entidade invisível e impalpável que englobaria o universo1.

Para dar vida a seu projeto, montou um start-up, o Ethereum. Recebe uma bolsa da Fundação Thiel (California) reservada aos jovens pesquisadores independentes: US$ 100.000 em dois anos, mais uma rede de contatos no Silicon Valley. Mas Vitalik Buterin conta principalmente com suas próprias forças. Em julho de 2014, inicia a pré-venda dos futuros ethers contra os bitcoins:

« Descobri um bocado de gente que acreditava no meu projeto. De início, fixamos uma taxa de 2.000 ethers para 1 bitcoin, mas rapidamente a demanda se reforçou, a taxa subiu para 1.300. »

Em seis semanas, o financiamento participativo inédito lhe entrega mais de 31 mil bitcoins, isto é, mais de 18 milhões de dólares.

***

Sobre o tema quero chamar à atenção do leitor para dois temas.

(1) Será que o liberalismo mais radical conseguirá realizar seu desiderato, a saber, criar um moeda independente do Estado, do poder governamental? Como sabemos o Banco Central, por exemplo em nosso país, mas em muitas nações, tem como tarefa o monopólio de emissão do papel-moeda, além de executar serviços de saneamento do meio circulante. Interessante é se notar que muitos chegam a ver em tal proposta algo libertário ou coisa que o valha, ainda que a matriz ideológica do anarquismo e do liberalismo tenha alguns pontinhos em comum.

(2) Mais uma vez a idéia de "anonimato" levada ao seu paroxismo, pode levar a graves consequências, mas ainda quando associada fortemente ao desejo de transações em rede indetectáveis. O que só facilitaria os processos tão danosos de lavagem de dinheiro proveniente do narcotráfico, do tráfico de armas, da corrupção, e por aí vai...

As coisas que parecem à primeira vista tão simpáticas devem sempre merecer um juízo mais crítico.

 
Revisão v. 1.2
 
  1. “Éter é palavra de origem grega: aithér, que significava, primitivamente, uma espécie de fluido sutil e rarefeito que preenchia todo o espaço e envolvia toda a terra (ubiqüidade: o estar em toda a parte a todo o tempo).
    Os gregos, fazendo uso da linguagem, compuseram esse termo, provavelmente, a partir de aeí ("sempre"), e de theîn ("correr"); aquilo que sempre corre, o que está em perpétuo movimento.”; http://www.orgonizando.psc.br/artigos/hst-eter.htm []

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