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ICAO implementa o certificado ICP-Brasil em seu diretório

No último dia 8 de junho, membros da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores – MRE, estiveram em Montreal, no Canadá, para a cerimônia de importação do certificado digital da Autoridade Certificadora do MRE para o diretório de chaves públicas – PKD da Organização de Aviação Civil Internacional – ICAO, entidade responsável por promover segurança e padronizar os aeroportos e passaportes no mundo. Representaram a pasta Cassiano Buhler e Lucas dos Santos Furquim Ribeiro. A ICAO, por sua vez, foi representada por Christiane DerMarkar.

O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Renato Martini, ressaltou a participação dos entes governamentais que resultou na implementação da tecnologia ICP-Brasil ao PKD.

"A efetiva colocação do certificado digital da AC MRE no diretório da ICAO, criada dentro de nossos padrões técnicos e normativos, foi bastante importante por diversas razões, mas deve-se ressaltar sobretudo o envolvimento de vários órgãos públicos com Serpro, o próprio Itamaraty, a Polícia Federal, entre outros. Os desafios deste empreendimento se somam agora a tantos outros de nosso sistema nacional de certificação digital", disse Martini.

Com o feito, já é possível emitir os novos passaportes brasileiros garantindo ao cidadão brasileiro não apenas um documento internacional perante autoridades locais e consulados, mas a identificação inequívoca nos e-gates, portões eletrônicos que automatizam o processo de conferência de passaportes.

Segundo Lucas dos Santos, restam pequenos detalhes, como a adequação do Sistema de Controle e Emissão de Documentos de Viagem – SCEDV do MRE, para o início das atividades de emissão de passaportes eletrônicos assinados com certificados digitais ICP-Brasil.

Como funciona o PKD

Cada país possui uma regulamentação e uma estrutura diferentes de Infraestrutura de Chaves Públicas. Para facilitar e agilizar a troca de informações entre as diversas nações a ICAO idealizou o PKD, um diretório seguro onde, seguindo regulamentações, os países aderentes depositam as informações dos certificados que compõem a cadeia de segurança com a qual eles assinam seus passaportes. Esse diretório centraliza a troca de informações entre todos os países.

Para o passaporte brasileiro tornar-se aderente ao PKD, foram necessárias novas regulamentações no âmbito da ICP-Brasil. Essas alterações foram debatidas e aprovadas em reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil em 2013. Uma das definições do Comitê foi a criação da Autoridade Certificadora – AC de primeiro nível do Ministério das Relações Exteriores – MRE.

Em abril deste ano, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, emitiu o certificado de Autoridade Certificadora do Ministério de Relações Exteriores – AC MRE, a partir da cadeia v4, modelo europeu que adota a tecnologia de curvas elípiticas – brainpool.

FONTE: ITI

 
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Consulta Pública sobre a regulamentação do padrão de assinatura PAdES

O PAdES é o padrão de assinatura que permite a utilização de assinaturas digitais em arquivos PDF. Os trabalhos sobre o novo padrão de assinatura tiveram início em 2012, quando o Comitê Gestor da ICP-Brasil – CG-ICP-Brasil criou um Grupo de Trabalho – GT, que tinha por objetivo propor uma forma de regulamentação do PAdES no âmbito da ICP-Brasil. Após os estudos, ficou definido que, assim como no CAdES e XAdES, o PAdES deveria ter sua regulamentação baseada em políticas de assinatura ICP-Brasil.

Em 2014, por nova determinação do CG-ICP-Brasil, novo GT foi instituído para elaboração de proposta de regulamentação do PAdES, baseada em políticas de assinatura padrão ICP-Brasil. Essa proposta de regulamentação encontra-se distribuída nesses quatro documentos, disponível para consulta pública. Após a consulta, toda documentação será submetida à apreciação do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

“A consulta pública é importante para que toda a sociedade, usuários, academia e indústria tenham espaço para participar da regulamentação do PAdES na ICP-Brasil. A ideia é coletar todas as considerações recebidas por meio da consulta, reunir novamente o Grupo de Trabalho para estudar as colaborações e incorporar à regulamentação o que for pertinente. Após os possíveis ajustes, a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor”, explicou o coordenador-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson Hirata.

Os documentos disponíveis para consulta pública são:


DOC-ICP-15 Versão 2.2 – Visão geral sobre assinaturas digitais na ICP-Brasil

DOC-ICP-15.01 Versão 2.2 – Requisitos para geração e verificação de assinaturas digitais na ICP-Brasil.

DOC-ICP-15.02 Versão 2.2 – Perfil de uso geral para assinaturas digitais na ICP-Brasil

DOC-ICP-15.03 Versão 6.2 – Requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil

Para encaminhar suas considerações acesse o Formulário: Consulta Pública PAdES

Solicitamos que ao encaminhar suas considerações, especifique a qual documento elas se referem.

FONTE: http://www.iti.gov.br/noticias/indice-de-noticias/4825-participe-da-consulta-publica-sobre-a-regulamentacao-do-padrao-de-assinatura-pades2

 
Revisão v. 1.0
 

III Seminário Nacional de Certificação Digital

O III Seminário Nacional de Certificação Digital, evento que apresentará os usos e benefícios da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, será realizado no mês de abril, em São Paulo, paralelamente a 20ª Cards Payment & Identificantion, maior feira de tecnologia para o setor de cartões, meios eletrônicos de pagamento, identificação e certificação digital da América Latina.

Como nos anos anteriores, o evento, realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid, contará com a participação de palestrantes dos mais variados setores que vão apresentar soluções que fazem uso do certificado ICP-Brasil e os benefícios alcançados com o uso desta ferramenta.

O diretor-presidente do ITI, Renato Martini, destacou o sucesso das edições passadas do Seminário, e fala das expectativas para o que será realizado neste ano. "O Seminário Nacional de Certificação Digital obteve uma grande aceitação em suas primeiras edições e já é um evento aguardado por quem tem interesse no setor de certificação digital. Em 2015, esperamos levar ao Seminário informações que tornem mais claro o uso da certificação e ajude no desenvolvimento de novos usos e aplicações", destacou Martini.
Em breve, estarão disponíveis no sítio do ITI mais informações sobre o III Seminário Nacional de Certificação Digital, como a programação completa, data de início das inscrições, que serão gratuitas, e horários do evento.



III Seminário Nacional de Certificação Digital

Local: Transamerica Expo Center – Avenida Doutor Mário Villas Boas Rodrigues, 387, Santo Amaro – São Paulo/SP

Contato: Assessoria de Comunicação – ASCOM/ITI

E-mail: comunicacao@iti.gov.br
Telefone: 55 (61) 3424-3892

Fonte...

Desmaterialização: Processo Judicial chega a Varas do Trabalho


O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT foi implantado, no último dia 9, na Vara do Trabalho de Itapetinga, Bahia. O Pje-JT foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT e diversos tribunais brasileiros. O sistema traz maior comodidade aos usuários, pois os processos passam a ser realizados pela internet com o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O Pje-JT também deve ser iniciado nas Varas do Trabalho de Vitória da Conquista ainda este ano. Com o sistema, o uso do papel fica restrito às ações antigas e pagamentos. O PJe-JT já funciona em dez cidades da Bahia, Salvador, Itabuna, Ilhéus, Candeias, Santo Amaro, Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Senhor do Bonfim e Juazeiro.

O PJe-JT permite uma melhor visão do fluxo de procedimentos. Além disso, o sistema promove mudanças em toda a estrutura da Justiça do Trabalho, uma vez que extingue tarefas como carimbar e manusear a papelada. Além de agilizar os processos, essa nova forma de trabalho traz vantagens para os cofres públicos e para o meio ambiente.

Fonte: ITI

 
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