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Nota Técnica sobre as mudanças nas políticas de assinatura

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, por meio de sua Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização – DAFN e da Coordenação-Geral de Normalização e Pesquisa – CGNP, torna pública a Nota Técnica nº 003/2016 – CGNP/ITI.

O documento traz esclarecimentos sobre as alteações nas Políticas de Assinatura – PAs e sobre as atualizações nas Listas de Políticas de Assinatura – LPAs aprovadas no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A Nota tem por objetivo reforçar as informações apresentadas na Nota Técnica nº 1/2016 – CGNP/ITI, publicada em 1º de junho de 2016.

Leia a Nota Técnica na íntegra aqui.

//FONTE//

 
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ITI abre consulta pública sobre requisitos das políticas de assinatura digital ICP-Brasil

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, disponibilizou em sua página consulta pública sobre requisitos das políticas de assinatura digital ICP-Brasil. Segundo o coordenador-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson Hirata, no segundo semestre de 2015 o Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou a regulamentação de um novo Padrão de Assinatura Digital, o PAdES ICP-Brasil e a criação de um grupo permanente de trabalho para revisão do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais, o GT PBAD. Também foi aprovada a emissão de uma nova cadeia de certificação da AC Raiz, a cadeia V5, cujo certificado foi emitido em março de 2016.

Além disso, no âmbito de GT PBAD, o grupo tem avaliado um conjunto de melhorias e propostas para fortalecer os três formatos de assinatura regulamentados na ICP-Brasil, ou seja, o CAdES, o XAdES e o PAdES.

Alguém poderia perguntar: o que essas iniciativas têm em comum? As três remetem para a criação de novas Políticas de Assinatura da ICP-Brasil. As Políticas ICP-Brasil são disponibilizadas no repositório da AC-Raiz, e constam de uma lista atualizada a cada 90 dias, Lista de Políticas de Assinatura Aprovadas – LPA.

A próxima LPA está prevista para ser disponibilizada em 01/06/2016. Esta será uma grande oportunidade para disponibilizar um novo conjunto de políticas de assinatura, incluindo as primeiras versões das políticas PAdES e as atualizações das políticas CAdES e XAdES utilizando a cadeia V5, nas versões textuais e em código de máquina.

“O ITI quer expandir e compartilhar essa oportunidade com toda a comunidade interveniente em assinaturas digitais ICP-Brasil. Assim, antes de serem disponibilizadas no repositório da AC Raiz as políticas ficarão disponíveis para consulta pública. O documento que define os Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil, DOC-ICP-15.03, versão preliminar de teste (rascunho), também estará disponível na consulta”, declarou Hirata.

O ITI esclarece que os artefatos são componentes de teste e que não devem ser utilizados nos processos produtivos.

Os artefatos Políticas de Assinatura (PA), Lista de Políticas de Assinatura Aprovada (LPA), schemas e a versão textual (DOC-ICP-15.03) encontram-se disponíveis conforme referências abaixo:

- PA e LPA - CAdES;
- PA e LPA - XAdES;
- PA e LPA - PAdES;
- Schemas para PA e LPA;
- DOC-ICP-15.03

Para encaminhar contribuições com críticas ou sugestões acesse o formulário Consulta Pública - Assinaturas Digitais ICP-Brasil. A consulta vai até o dia 18 de maio.

ITI abre consulta pública sobre requisitos das políticas de assinatura digital ICP-Brasil

Fonte: ITI

 
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IV Seminário Nacional de Certificação Digital será realizado em junho

O IV Seminário Nacional de Certificação Digital, evento que apresentará os usos e benefícios da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, será realizado nos dias 15 e 16 de junho, em São Paulo, paralelamente a 21ª Cards Payment & Identificantion, maior feira de tecnologia para o setor de cartões, meios eletrônicos de pagamento, identificação e certificação digital da América Latina.

Como nos anos anteriores, o evento, realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid, contará com a participação de palestrantes dos mais variados setores que vão apresentar soluções que fazem uso do certificado ICP-Brasil e os benefícios alcançados com o uso desta ferramenta.

Para o diretor-presidente do ITI, Renato Martini, o evento já está consolidado e faz parte da agenda de todos que têm interesse no setor de certificação digital. “O Seminário Nacional de Certificação Digital já é um evento aguardado por todo o mercado de certificação digital, indústria, usuários e desenvolvedores, quando todos participam do evento para conhecer mais sobre as melhores práticas no setor de certificação digital, além dos usos e benefícios da tecnologia”, afirmou Martini.
Em breve, estarão disponíveis no sítio do ITI mais informações sobre o IV Seminário Nacional de Certificação Digital, como a programação completa, data de início das inscrições, que serão gratuitas, e horários do evento.

IV Seminário Nacional de Certificação Digital
Local: Expo Center Norte – Pavilhão Azul. Rua José Bernardo Pinto, 333 – Vila Guilherme
São Paulo – SP
Contato: Assessoria de Comunicação – ASCOM/ITI
E-mail: comunicacao@iti.gov.br
Telefone: 55 (61) 3424-3892

--Fonte: www.iti.gov.br

Sistema Biométrico é tema de encontro entre ITI e ACs ICP-Brasil

Na última terça-feira, 2 de fevereiro, representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, das Autoridades Certificadoras – AC's de 1° nível da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD e da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB reuniram-se na sede da autarquia, em Brasília-DF, para alinhar entendimentos sobre a coleta de dados biométricos, novo procedimento de identificação dos requerentes ao certificado digital no padrão da ICP-Brasil.

No encontro, além da atualização sobre o andamento da implantação da coleta de dados biométricos pelas entidades da ICP-Brasil, foram alinhados os procedimentos de responsabilidade das Autoridades de Registro – AR's, responsáveis pela coleta dos dados biométricos, e das Autoridades Certificadoras – AC's, responsáveis pela manutenção do banco de dados. Também foram abordados temas ligados as auditorias pré-operacionais do sistema, que devem ser realizadas pelo ITI, e a notificação às auditorias independentes que devem passar a incluir o sistema biométrico em suas rotinas.

O início da coleta dos dados biométricos dos requerentes ao certificado digital ICP-Brasl devem ter início no dia 19 de maio, para formação de um banco de dados, e, em 19 de novembro, o sistema biométrico deve entrar em funcionamento. No encontro, foi anunciada a formação de um Grupo de Trabalho – GT, no âmbito da Comissão Técnica Executiva – COTEC, para manutenção e revisão do sistema biométrico da ICP-Brasil. Em março, as entidades vão reunir-se novamente para verificar o andamento da implantação do sistema.

Saiba Mais O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 114. Com o ato, ficam instituídos o processo de credenciamento do Prestador de Serviços Biométricos – PSBio, o sistema biométrico da ICP-Brasil, os respectivos processos de auditoria e fiscalização, os procedimentos para identificação biométrica e, ainda, os requisitos mínimos de segurança no PSBio. O Comitê havia aprovado a adoção do Sistema de Identificação Biométrico na ICP-Brasil em reunião, dia 30 de setembro. O vídeo com a íntegra de toda reunião do CG ICP-Brasil está disponível em nosso canal no Youtube.

FONTE: ITI

 
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