Alvissareira a publicação do edital de contratação de um sistema de "batimento biométrico", ou em outras palavras um AFIS1, Automated Fingerprint Identification System, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Como se pode ler no Edital,2:

"A presente aquisição destina-se a prover, ao TSE, capacidade de individualização dos registros biométricos coletados. Para desempenho desta ação faz-se necessária a utilização, de forma conjugada, de software do tipo AFIS (Automatic Fingerprint Identification System), hardware e respectivos softwares básicos e os serviços de operação assistida da solução."

O pregão entregará ao TSE uma plataforma completa, hardware e software, que lhe possibilitará a individualização do eleitor brasileiro. Como todos sabem, o tribunal tem nos últimos anos coletado as biometrias dos eleitores brasileiros, numa verdadeira "revisão eleitoral"3, por meio de um "recadastramento biométrico", do cadastro das impressões digitais dos eleitores. Com um AFIS poderá agora de fato individualizá-lo. Pois, a mera coleta de biometrias apenas significaria na prática a reunião insegura e, quiçá, desconexa de biometrias, seja elas quais forem (dedos, veias, faces, etc.). Um sistema automatizador, como um AFIS, pode efetivamente higienizar esta base que ora o país recolhe e cataloga em seus tribunais regionais.

O Edital é construído com as boas práticas e padrões comuns a qualquer abordagem em biometria e sistemas de batimento biométrico. Destaque-se a adoção do sistema decadactilar, tradicional no nosso país, o tratamento da biometria facial padrão ICAO4 , e a contratação de um barramento para tratar as já tradicionais exceções do mundo das biometrias5, "Software de Tratamento de Exceções". Detalhe interessante: a biometria facial funcionará como uma espécie de medida desambiguadora onde couber, e se nem ela funcionar, em última instância, entrará o "olho humano" do especialista:

"Caso haja identificação de possível duplicidade de registro biométrico, a solução deverá realizar um segundo nível de comparação biométrica, desta feita utilizando-se comparação facial automatizada, mediante acesso às fotografias(...)" ... e então "Persistindo a duplicidade de registros, a solução deverá utilizar-se de fluxo BPM para comparação visual, a ser realizada por especialistas, e tratamento de cada exceção identificada."

De uma certa forma, com a inclusão também de uma "biometria facial" na plataforma, de fato o Tribunal contratará mais que um AFIS, mais que um "Fingerprint Identification System", pois tratar-se-á de um Automated Biometric Identification System.

Porém, há que se destacar mesmo são os volumes, números muito pouco triviais, que exigirão poder computacional e suporte intensivos. Considerando o tamanho continental do Brasil, e após os recadastramentos previstos de 2015-2016, deverá o AFIS-TSE dar tratamento a 160 mil registros por dia, numa capacidade de 57.600.000 anuais. O Item 7.1 do edital em questão estima no ano de 2016 um eleitorado estimado de 153.341.511 de brasileiros, já tendo acumulado 77.248.022 de biometrias.

Assim, ao realizar todo este esforço entregará ao Brasil realmente uma base biométrica da quase totalidade da população do país. Realizada nos próximos anos, será impossível qualquer segmento do país pensar biometria facial ou fingerprint fora deste acervo.

Algumas referências... 1. http://www.papiloscopia.com.br/monografia.html 2. http://www.onin.com/fp/afis/afis.html 3. http://www.biometrics.org/ 4. http://www.ibia.org/

 
Revisão v. 2.1
 
  1. Edital, Pregão, Nº 30/2014 - UASG 070001 Nº Processo: 6.243/2014. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução integrada de individualização de registros biométricos da Justiça Eleitoral, com alto desempenho, composta por hardware, licenças de software de uso permanente e serviços técnicos especializados para implantação da solução, repasse de conhecimentos, garantia e suporte técnico por 24 (vinte e quatro) meses ... []
  2. Item 3.1 []
  3. Ver: http://www.tse.jus.br/eleicoes/biometria-e-urna-eletronica/revisao-eleitoral []
  4. Item 11.3.3.3.1.1: ICAO Token Image (ISO/IEC FCD 19794-5) e CBEFF biometric data interchange pattern for facial images, conforme ISO/IEC 19785:1-2004. []
  5. Item 8.3.7. []