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Tecnologia da certificação digital e as aplicações

Matéria recente do site do ITI (abaixo reproduzida) mostra um aspecto essencial de qualquer tecnologia: tecnologias em suas diversas plataformas vivem das suas aplicações, de sua aplicabilidade. Assim entende as pessoas, tecnologias fazem sentido em última instância quando uteis e aplicáveis. Por isso mesmo, as tecnologias têm profundo impacto social.

SISTEMA DO MDIC QUE FAZ USO DO CERTIFICADO ICP-BRASIL SERÁ OBRIGATÓRIO 20/05/2015 14:09 Em funcionamento desde março deste ano, o Sistema Decom Digital – SDD, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC será o canal exclusivo e obrigatório para as investigações antidumping a partir do dia 31 de julho. Todos os atos processuais realizados no sistema devem ser assinados com uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. As investigações antidumping correspondem a mais de 90% da demanda por instrumentos de defesa comercial. O Sistema Decom Digital abarca todas as etapas dos processos de investigações de direito antidumping, como a apresentação das petições iniciais e de elementos probatórios, bem como possibilita a formação dos processos. O Sistema digital tem por objetivo assegurar mais agilidade à tramitação. Com ele, os atos processuais são assinados digitalmente, por meio de certificação digital ICP-Brasil, e ficam disponíveis online às partes interessadas habilitadas. O Decom Digital visa substituir os documentos impressos por documentos eletrônicos garantindo, assim, mais transparência, celeridade e segurança aos trâmites da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX. fonte...

 
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Desmaterialização: Processo Judicial chega a Varas do Trabalho


O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT foi implantado, no último dia 9, na Vara do Trabalho de Itapetinga, Bahia. O Pje-JT foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT e diversos tribunais brasileiros. O sistema traz maior comodidade aos usuários, pois os processos passam a ser realizados pela internet com o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O Pje-JT também deve ser iniciado nas Varas do Trabalho de Vitória da Conquista ainda este ano. Com o sistema, o uso do papel fica restrito às ações antigas e pagamentos. O PJe-JT já funciona em dez cidades da Bahia, Salvador, Itabuna, Ilhéus, Candeias, Santo Amaro, Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Senhor do Bonfim e Juazeiro.

O PJe-JT permite uma melhor visão do fluxo de procedimentos. Além disso, o sistema promove mudanças em toda a estrutura da Justiça do Trabalho, uma vez que extingue tarefas como carimbar e manusear a papelada. Além de agilizar os processos, essa nova forma de trabalho traz vantagens para os cofres públicos e para o meio ambiente.

Fonte: ITI

 
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Adoção de sistemas digitais pela sociedade

Um dos temas mais frequentes é o da adoção de sistemas de informação pela sociedade. Em geral, tal adoção representa a migração de um modo de trabalho, a inovação e a transformação de sistemas não-digitais. Nunca é fácil, produz reações previsíveis das categorias e grupos implicados. No site do ITI (reproduzo abaixo), uma interessante matéria da Assessoria de Comunicação dá conta do Processo judicial eletrônico, o famoso PJe. Sua adoção em nosso país tem gerado importante acúmulo de experiência neste tema. Toda nova interface e plataforma digital deve considerar em primeiro lugar o seu usuário, preparando uma transição a mais pacífica possível.

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ICP-BRASIL: PJE SERÁ ADOTADO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
12/11/2014 14:01
O Processo Judicial Eletrônico – PJe deve entrar em funcionamento na Seção Judiciária do Distrito Federal – SJDF e no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região – TRF1, a partir do dia 1º de dezembro. O PJe é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ para automação do Poder Judiciário, e faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O TRF1 deu início, no último dia 29, aos treinamentos presenciais do PJe destinados aos usuários finais do sistema. Nessa primeira fase, receberam treinamento os usuários do PJe no primeiro grau de jurisdição. O novo sistema de gestão processual será implantado, inicialmente, no TRF1 e na SJDF.

A programação contempla todos os potenciais usuários envolvidos no peticionamento e na tramitação dos processos eletrônicos, entre eles os servidores de gabinetes e de turmas processantes, advogados, procuradores e oficiais de justiça, que passarão a atuar como multiplicadores do conhecimento. “O treinamento tem todas as respostas que a gente precisa para fazer uma boa instrução dos demais advogados”, afirmou a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-DF e representante da OAB Federal, Hellen Falcão.

Inicialmente, os mandados de segurança e as ações monitórias passarão a ser protocolados no novo sistema, em primeira instância. No âmbito do Tribunal, o PJe abarcará todos os mandados de segurança originários e os agravos de instrumento e as apelações interpostos em processos que já tramitavam em formato digital na mesma plataforma. A implantação das demais classes de processos ocorrerá posteriormente, assim como a expansão do sistema para todas as seções e subseções judiciárias da Primeira Região.

Para o diretor da Secretaria Judiciária do TRF1, Alexandre Amaral, a implantação do PJe trará celeridade para a tramitação dos processos, além da desoneração do acúmulo de papéis e documentos. “Ajudará ainda na racionalização dos recursos humanos, uma vez que os servidores poderão se concentrar mais na atividade fim”, afirma o diretor.

 
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Os computadores. Pior do que idéias ruins são os modismos de idéias

Antes da sociedade da informação, do mundo da internet, digamos assim para facilitar , o mundo dos computadores, dos cérebros eletrônicos da cibernética, como algo aterrorizador, posto que faria da vida comum algo mecânico e frio. Nos anos sessenta, talvez alguns se lembrem de uma velha canção de Taiguara que dizia: programar o amor em seus computadores. Este verso singelo expressa bem este espírito. Também era uma visão muito difundida, está na obra de Marcuse, por exemplo, a visão que a tecnologia, mais do que aumentar o domínio do humano sobre a natureza, faria ela também aumentar o domínio do homem sobre o homem.

Inquestionável que a tecnologia da informação trouxe uma visão mais luminosa à tecnologia e mesmo libertadora. As redes, as redes sociais, a Internet, enfim, todo este movimento que floresce em nossos dias, são impulsos mais libertadores que repressores. Alguns chegam a ver, e o que a meu ver é um equívoco e modismo singelo, na Internet causa das transformações na ideia de trabalho, democracia, de economia, etc.

Mas, incrível como Michel Tournier muitos anos antes conseguiu vislumbrar a capacidade da Web em vincular, indexar e registrar fatos da vida pessoal e coletiva, o que pode gerar, talvez, pulsões que nos levem a forças tremendamente repressoras.

Os computadores apresentam um perigo para a sociedade futura? Acredito que há poucos riscos que os computadores mais inteligentes, que os homens mais dotados, se beneficiem disto para tomar a direção dos assuntos do mundo e reduzam o homem à escravidão. E, aliás, se assim fosse, não seria melhor em suma que o mundo fosse dominado por um robô, se este robô fosse mais sábio que o mais sábio dos homens? Penso que o perigo está alhures. A única faculdade que possui o computador num degrau sobre-humano é a memória. Ora, a acumulação do passado é em certos limites um trunfo importante, mas é também um fardo, um balastro que na natureza muito sabiamente se libera para cada nova geração já que o saber dos pais não se transmite hereditariamente aos filhos. Há na França uma infâmia no sistema judiciário que palidamente prefigura o flagelo que poderia se tornar o computador, é a instituição da ficha judiciária e sua liberação por registro sob demanda. Graças a ela, um homem que foi condenado e que pagou sua pena continua a trazer com ele uma indignidade que o condena ao desemprego e à reincidência. Pouco se imagina o que tornar-se-á nossa vida quando um robô registrar todos nossos atos, todas nossas palavras e nos confrontará incessantemente com esse peso morto esmagador e ameaçador. A faculdade de tudo apagar e de começar de novo, é infinitamente preciosa e se incarna no nascimento da criança e mais modestamente no sono noturno e no despertar de manhãzinha. O homem que possuísse uma faculdade de esquecimento total, a amnésia absoluta, seria imortal. (Journal Extime, pp.234-5.) Pensamos num bom tirano que suprimiria com um rabisco o estado civil, a cédula de identidade, passaporte, registros de toda ordem, fichas judiciárias, em suma, todo este fantasma de papel cuja utilidade supondo que exista é sem relação com o trabalho e os vexames que ela custa. (Le Roi des Aulnes, ed. Folio/Gallimard, p.65)

 
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